Esta medida provisória institui o novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda. A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.O Prazo será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação.28/04/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308